Racismo Institucional

Praticado pelas estruturas públicas e privadas do país, o racismo institucional é o responsável pelo tratamento diferenciado entre negros e brancos em políticas como a de educação, trabalho e segurança pública, e também nos meios de comunicação brasileiros. Muitas vezes não se tem a percepção real do racismo embutido nas instituições públicas e privadas, sobretudo porque o Brasil cresceu sobre o mito da democracia racial. O movimento negro, agora, tem sido responsável pelo desmascaramento deste mito. Afinal, depois de 300 anos de escravidão, não seria possível que as estruturas institucionais do país não tivessem sido construídas com base no racismo. Foi somente em 1992, em função das exigências da Convenção 111 da OIT, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão, que o governo brasileiro reconheceu que havia um problema racial na sociedade brasileira. De lá pra cá, no entanto, apesar da luta do movimento negro, a batalha pela desconstrução do racismo institucional tem enfrentado enormes obstáculos, com instituições públicas e privadas formando um bloco contra as políticas de ação afirmativa em debate no país.

Na escola pública, estão alguns dos exemplos mais emblemáticos deste racismo institucional: as enormes dificuldades de implementação da lei 11645/08 – que modificou a lei 10639/03 –, que determina o ensino da história da África no ensino fundamental, e o debate sobre as cotas nas universidades públicas brasileiras. A má vontade em implementar a lei 10639 é porque esta lei nos humaniza. Eles nos coisificaram e nos transformaram em mercadoria e máquina de trabalho. E a lei muda tudo isso, nos tira do submundo da história, e nossa história nos humaniza. Nos meios de comunicação além da campanha da mídia contra as cotas, há uma ofensiva permanente dos grandes veículos contra a titulação de terras quilombolas. Os resultados mais graves do racismo institucional podem estar, no campo da segurança pública. O racismo institucional na segurança pública tem características de genocídio no Brasil. Dar visibilidade a isso é uma tarefa do movimento.

Já lutamos muito para mostrar para o mundo que o Brasil é um país racista e derrubar esta mascara da cordialidade racial. Se quisermos que o século XXI tenha a dimensão da reparação, temos que enfrentar o racismo corporificado nas instituições, com conquistas mais objetivas e concretas. A questão racial não é uma questão de minorias. É uma questão que deixa de fora metade deste país.